Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados ratificou nesta quarta-feira, 29, parecer da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) ao texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

“O Brasil tem grande interesse na questão em função da transformação na pirâmide demográfica nacional que, ano após ano, tem se verificado. Tal fenômeno é marcado pelo aumento da população de idosos em relação ao decréscimo relativo da população composta por jovens. Há décadas está em pleno andamento um processo de envelhecimento relativo da população brasileira, seguindo aliás, uma tendência global”, explicou a deputada.

Atualmente, a população idosa brasileira corresponde a 27,9 milhões de pessoas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD) de 2014. Além disso, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse número dobrou nos últimos 20 anos.

Segundo ela, “este pode ser considerado o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante sobre os direitos das pessoas idosas. Seu objetivo geral consiste em promover, proteger e assegurar o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais do idoso, a fim de contribuir para sua plena inclusão, integração e participação na sociedade, bem como para proporcionar aos idosos, autonomia, mobilidade, acesso à informação e serviços, segurança e saúde preventiva”, concluiu.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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