Brasília – Nesta quarta-feira, 16, a CREDN aprovou o parecer do deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), ao acordo que prevê a adesão do Brasil ao à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos. A proposta, segundo o deputado, foi elaborada pelo Conselho da Europa e guarda relação direta com as profundas mudanças desencadeadas pela digitalização e contínua globalização das redes informáticas.

Segundo ele, “os países que integram o Conselho da Europa estão preocupados com a prática de crimes por meio dessas redes e, por isso, acreditam que um combate eficiente aos crimes cibernéticos exige uma cooperação internacional em assuntos penais mais intensa, rápida e eficaz”, explicou.

Rubens Bueno destacou que o Conselho da Europa é integrado por 47 Estados Membros e seis países observadores, fundado em maio de 1949, e que atua na promoção da democracia e na proteção dos direitos humanos, com ênfase na defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, da igualdade e da proteção às minorias.

As disposições da Convenção obedecem a dois eixos fundamentais. No primeiro eixo, incluem-se as disposições em que os Estados Partes se comprometem a elaborar leis penais, que tipifiquem e punam as condutas descritas em diversos artigos do compromisso internacional, enquanto que o segundo eixo diz respeito às medidas relativas à cooperação internacional. “Ao aderir à Convenção, os órgãos governamentais passam a contar com uma série de ferramentas de cooperação, que tornarão mais eficaz o combate aos crimes cibernéticos no Brasil”, concluiu o deputado.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN