CREDN aprova acordo sobre informação classificada com Israel

Emenda atualiza acordo firmado em 2010, adequando o instrumento à Lei de Acesso à Informação, adotada pelo Brasil em 2011 e que redefine os níveis de classificação de documentos e informações
18/08/2021 21h50

Cleia Viana

CREDN aprova acordo sobre informação classificada com Israel

Brasília - Nesta quarta-feira, 18, a CREDN aprovou o parecer do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao acordo de Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Brasília e Tel Aviv, em 6 de junho de 2018. O acordo busca adequar um entendimento que já havia, à Lei de Acesso à Informação brasileira.

O deputado explicou que o acordo “poderá contribuir para projetos envolvendo a transferência de tecnologias aplicáveis aos setores militar e de segurança”, uma vez que guarda estreita relação com o Acordo sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, de 2019, recentemente aprovado na CREDN.

Segundo ele, “o acordo é extremamente benéfico para as relações bilaterais, pois permitirá que o Brasil tenha acesso a tecnologias avançadas que Israel protege por meio de instrumentos desta natureza, pois o acordo define parâmetros para a preservação do sigilo de documentos e o compartilhamento de informações”, explicou.

 

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN