Brasília – Com parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a CREDN aprovou, nesta quarta-feira, 16, o texto do acordo que permite à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estabelecer um escritório da entidade no Brasil. O acordo foi assinado em Paris, em 8 de junho de 2017 e contribuirá para que o processo de adesão do Brasil à organização possa ser acelerado.

Rocha assinalou que o escritório da OCDE no Brasil irá promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas, além de funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE. Além disso, irá apoiar missões e eventos da OCDE a serem realizados no Brasil e prover privilégios e imunidades para que os agentes da OCDE possam desempenhar adequadamente suas funções no país.

“Este acordo revela-se peculiar devido ao fato de que o Brasil ainda não é membro da OCDE. De outra sorte, essa avença encontra-se devidamente fundamentada nas longas e intensas relações estabelecidas entre as partes, bastando mencionar, por ora, que o Brasil recentemente passou a ser considerado parceiro-chave da OCDE”, afirmou.

Atualmente, o Brasil participa regularmente de 23 órgãos da OCDE, como associado ou participante, e tem sido convidado a participar em uma série de outros órgãos. Além disso, já aderiu a 34 instrumentos legais da entidade.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN