Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o acordo Brasil – Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, ao acatar parecer do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).  O acordo é considerado prioritário pelos dois governos para potencializar o relacionamento bilateral. 

“A aprovação deste acordo se faz de extrema importância para o país, visto que o compartilhamento dessas informações fiscais deverá servir para combater a evasão fiscal e possíveis esquemas fraudulentos contra o fisco. Além do mais, o Uruguai é um parceiro tradicional com inúmeros laços históricos e econômicos com o Brasil, além de ser um dos maiores recebedores de investimentos nacionais”, explicou Hauly.

O deputado destacou ainda que “atualmente, não existe nenhum instrumento de cooperação jurídica entre os dois países para combater a fraude, evasão fiscal e o planejamento tributário abusivo, considerado pelo G-20 como um dos agravantes da crise financeira global”, disse.

Na sua avaliação, o acordo será um importante instrumento na promoção do combate à fraude, evasão fiscal e o planejamento tributário abusivo, caminhando para os padrões de transparência tributária internacional, bem como a cooperação entre as administrações tributárias dos signatários.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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