CREDN aprova Acordo Brasil – EUA sobre Cooperação Espacial
Benjamim Sepulvida
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, parecer do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) ao Acordo Brasil – Estados Unidos nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
Segundo Heráclito Fortes, “com o término da vigência do acordo de 1996, Brasil e Estados Unidos não podem mais desenvolver projetos na área devido à falta de amparo legal, o que já está causando prejuízos à programas em discussão. Em razão disso, a apreciação do presente Acordo-Quadro pelo Congresso Nacional reveste-se de certa urgência”, afirmou. O Acordo-Quadro firmado entre os dois países em 1996 teve sua vigência estendida, sendo que a última prorrogação foi até janeiro deste ano
O deputado destacou ainda que o uso do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão, pelos Estados Unidos para fins próprios não se encontra contemplado no acordo. “Contudo nada impede que ele seja alterado nesse sentido por meio de um novo entendimento ou que, mais propriamente, se estabeleça isso em instrumento específico”, disse.
Ainda de acordo com o parlamentar, o Governo brasileiro estaria estudando a possibilidade de conceder o uso do Centro de Lançamento de Alcântara para lançamentos a diversas agências espaciais estrangeiras, o que acarretaria uma substancial receita anual para o Tesouro.
Ele também acredita que este instrumento favorecerá o adensamento das relações Brasil – Estados Unidos, dinamizadas nos últimos anos com visitas de altas autoridades governamentais e também a celebração de vários outros importantes acordos. “Os Estados Unidos são o nosso segundo maior parceiro comercial, principal destino de nossas exportações de manufaturados e semimanufaturados e ocupam posição de destaque dentre os países que mais investem no Brasil”, explicou.
Jornalista responsável: Marcelo Rech
E-mail: marcelo.rech@camara.leg.br
Telefones: 61 3216 6741 - 61 98153 2514
www2.camara.leg.br/credn