O acordo já recebeu parecer pela aprovação do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e é uma prioridade para os dois países, contando, inclusive, com o apoio das respectivas confederações industriais. De acordo com Hauly, “a aprovação deste acordo se faz de extrema importância para o país, visto que o compartilhamento dessas informações fiscais deverá servir para combater a evasão e possíveis esquemas fraudulentos contra o Fisco. Além disso, o Uruguai é um parceiro tradicional com inúmeros laços históricos e econômicos com o Brasil e um dos maiores recebedores de investimentos nacionais”, explicou. 

Na avaliação de Bruna Furlan, “é oportuna e necessária a ratificação do acordo tendo em vista a promoção do combate à fraude, evasão fiscal e o planejamento tributário abusivo, considerado pelo G-20 como um dos agravantes da crise financeira global, caminhando para os padrões de transparência tributária internacional, bem como a cooperação entre as administrações tributárias dos dois países”, afirmou. 

O acordo de troca de informações atende ao interesse do Brasil em ter acesso a informações relativas ao imposto de renda, que digam respeito a rendimentos ou ganhos de capital obtidos por residentes brasileiros no Uruguai. Tais informações poderão ser utilizadas pela Receita Federal do Brasil no combate à fraude e evasão fiscal.

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