Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 20, requerimento de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que cria a Subcomissão Especial para acompanhamento das negociações em andamento do Acordo Birregional de Associação MERCOSUL – União Europeia.
Segundo o deputado, “estamos diante de uma das maiores negociações, senão a maior, com que já se depararam os Estados Partes do MERCOSUL, que tem grande potencial, mas que não é isenta da possibilidade de apresentar gravames aos Estados signatários, uma vez que também há enormes e significativas diferenças entre as realidades dos países integrantes do MERCOSUL e aqueles da UE e que devem ser feitas ofertas de abertura de mercado, além de serem impostos condicionantes à formulação e execução de políticas públicas entre os membros do tratado”, explicou.
A proposta foi aprovada por unanimidade e, durante os debates, vários parlamentares manifestaram preocupação com os impactos do acordo e a necessidade de uma maior transparência quanto ao que está sendo negociado. Também pontuaram a resistência de países como a França e o apoio incondicional da Alemanha à sua ratificação.
Chinaglia assinalou, ainda, que no Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) também foi criada uma comissão com o mesmo objetivo. Futuramente, os parlamentares pretendem buscar uma maior aproximação com o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais europeus, para a troca de informações sobre o acordo e os diálogos em curso.
Venezuela
Já o requerimento apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), de Moção de Repúdio à perseguição política e atos de violência física contra Maria Corina Machado, na Venezuela, foi rejeitado. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários (para a sua aprovação, seriam necessários 20 votos favoráveis).
Assessoria de imprensa - CREDN