O texto recebeu parecer do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), para quem a Convenção reafirma, atualiza e aperfeiçoa noções consagradas na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas, de 1965. “Ela elabora uma definição específica e objetiva de racismo, discriminação e intolerância, e propõe a proteção de todos os seres humanos contra essas odiosas atitudes, em qualquer âmbito da vida pública ou privada”, afirmou. 

O deputado lembrou que em 2001, o Brasil participou dos esforços pela aprovação, pela Assembleia Geral da OEA, de Resolução que encarregou o Conselho Permanente de avançar na elaboração de uma convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar o racismo e toda e qualquer forma de discriminação e intolerância. 

Já em 2005, o Brasil apresentou, também à Assembleia Geral da OEA, projeto de resolução que viria a criar o Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o Anteprojeto da Convenção. “Foi precisamente dos esforços do Grupo de Trabalho que resultou o texto da Convenção que aprovamos na CREDN”, esclareceu o parlamentar.

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