Brasília – A construção e reparo de embarcações destinadas à proteção do tráfego marítimo nacional poderá ter recursos financeiros do Fundo da Marinha Mercante. É o que prevê o Projeto de Lei 10.834 de 2018, do Executivo, aprovado nesta quarta-feira, 28, com parecer da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

A matéria, originária do Comando da Marinha e encaminhada ao Ministério da Defesa foi objeto de análise, também, no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil obtendo manifestações favoráveis mediante a fundamentação de retomada do setor naval brasileiro.

“Não restam dúvidas de que a matéria é relevante, pois disciplina questões relativas a um setor estratégico para o Brasil — a indústria naval. Fundamenta-se na indiscutível necessidade de busca pela retomada dos períodos áureos do passado, reconduzindo o país a níveis aceitáveis de produção, visto que o setor de construção naval se trata de um vetor de desenvolvimento para o país, envolvendo diversos outros setores, como tecnologia e peças”, explicou a deputada.

Segundo ela, “a proposta visa reduzir os impactos da forte contração do setor de construção naval, decorrente da atual conjuntura econômica, sobretudo motivado pela crise do setor petrolífero, maior demandante da indústria naval. Assim, vislumbra-se a necessidade de revisão dos instrumentos de fomento à indústria naval e à Marinha Mercante brasileira, com a apresentação de uma proposta voltada para ampliar as possibilidades de apoio financeiro do Fundo

da Marinha Mercante e incentivo à construção ou reparo de embarcações destinadas à proteção do Tráfego Marítimo Nacional”, destacou.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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