Comunicado: situação dos refugiados haitianos no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional recebeu informação das Embaixadas do Brasil em Lima (Peru) e Porto Príncipe (Haiti) de que o governo brasileiro está se esforçando para disciplinar a entrada de nacionais haitianos em território nacional e para coibir a ação de rede de contrabandistas de migrantes (coiotes) na região fronteiriça amazônica.
10/04/2012 11h20

Em reunião plenária, realizada em 3 de abril, o Conselho Nacional para os Refugiados (CONARE) adotou medida para contribuir para a solução dos casos dos nacionais haitianos que se encontram em situação precária e emergencial nas cidades de Tabatinga, no Amazonas, e Iñapari, no Peru.

De acordo com a decisão que envolveu os diversos Ministérios que integram o CONARE, entidades da sociedade civil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os nacionais haitianos que se encontram em Tabatinga (363 refugiados) e Iñapari (245 refugiados) deverão ser acolhidos pelo Governo Brasileiro como “solicitantes de refúgio”, com acesso a carteira de trabalho provisória, para posterior encaminhamento para concessão de visto permanente no Brasil,  por razões humanitárias.

Segundo o Ministério da Justiça, o Governo do Acre já estaria com planos para o transporte gradual de imigrantes até Rio Branco, onde receberiam atendimento de agências, órgãos estaduais e empresas interessadas em contratar mão-de-obra haitiana.