Comunicado: situação dos refugiados haitianos no Brasil
Em reunião plenária, realizada em 3 de abril, o Conselho Nacional para os Refugiados (CONARE) adotou medida para contribuir para a solução dos casos dos nacionais haitianos que se encontram em situação precária e emergencial nas cidades de Tabatinga, no Amazonas, e Iñapari, no Peru.
De acordo com a decisão que envolveu os diversos Ministérios que integram o CONARE, entidades da sociedade civil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), os nacionais haitianos que se encontram em Tabatinga (363 refugiados) e Iñapari (245 refugiados) deverão ser acolhidos pelo Governo Brasileiro como “solicitantes de refúgio”, com acesso a carteira de trabalho provisória, para posterior encaminhamento para concessão de visto permanente no Brasil, por razões humanitárias.
Segundo o Ministério da Justiça, o Governo do Acre já estaria com planos para o transporte gradual de imigrantes até Rio Branco, onde receberiam atendimento de agências, órgãos estaduais e empresas interessadas em contratar mão-de-obra haitiana.