A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta quarta-feira a Mensagem 577/09, que submete ao Congresso o texto do acordo sobre o reconhecimento dos diplomas que habilitam para o ensino do português e do espanhol como línguas estrangeiras, no âmbito do Mercosul.

Graças a esse acordo, os portadores de um desses diplomas, expedido por instituições oficialmente reconhecidas de um dos países do bloco, poderão lecionar em qualquer país do Mercosul a língua para a qual estão habilitados.

Os diplomas devem corresponder a estudos com duração mínima de três anos e 2400 horas/aula e permitem o magistério nos níveis primário, fundamental e médio.

Os estados-partes se comprometem a informar aos demais as instituições habilitadas a expedir esses diplomas e os órgãos nacionais competentes para admiti-los.

Tramitação
Ao ser aprovada pela Representação Brasileira no Parlasul, a mensagem passa a tramitar na Câmara como decreto legislativo, e será ainda analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania , antes de ir à votação em plenário.

Agência Câmara