Os parlamentares questionaram os critérios para a escolha da Venezuela para receber um escritório do Ipea e as declarações feitas na imprensa pelo técnico do Instituto, Pedro Silva Barros sobre os pré-candidatos à Presidência da República Aécio Neves e Eduardo Campos. Pedro Barros criticou o fato de o Senador Aécio Neves ter recebido a Ex-Deputada venezuelana María Corina Machado, e ter dito que ela era “a voz das barricadas”. Para o técnico do Ipea, a ex-parlamentar seria a responsável pela morte de 40 pessoas em protestos de rua na Venezuela.

O Presidente da CREDN, Deputado Eduardo Barbosa, chamou atenção para a conduta de Pedro Barros, que reafirmou sua posição política sobre o regime venezuelano. “Ele não se esquivou do direito de expressar a visão ideológica”, disse. “Em resumo, a audiência foi uma oportunidade ímpar para a Comissão, pois desconhecíamos a atuação da instituição na Venezuela”, acrescentou.

 O Deputado Emanuel Fernandes afirmou que não existe problema em um técnico o Ipea expressar sua opinião, mas que existem, sim, problemas quando o coordenador do Ipea na Venezuela, Pedro Silva Barros, critica a oposição brasileira. “São duas coisas completamente diferentes”, argumentou.

 O Deputado Alfredo Sirkis também criticou a postura adotada por Pedro Silva Barros. “Ou você é representante do governo brasileiro em outro país ou você é militante chavista. As duas coisas não se casam”. Segundo o Deputado, esse tipo de postura respinga inevitavelmente na credibilidade do Ipea. “Enquanto você for representante do Ipea na Venezuela você não pode fazer declarações sobre os conflitos internos da Venezuela. Há um claro conflito de interesses aí." Os Deputados Ivan Valente e Carlos Zaratinni defenderam o direito de expressão do técnico do Ipea.

 O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame questionou ainda a legalidade da destinação de mais de US$ 500 mil para o escritório na Venezuela coordenado pelo técnico. O parlamentar argumentou que a repartição foi estabelecida sem consentimento expresso do Congresso Nacional que é o órgão encarregado de aprovar acordos internacionais. Pedro Barros respondeu que recebe uma remuneração equivalente a de um diplomata brasileiro e negou que receba qualquer benefício extra do governo.

 O Presidente do Ipea, Sergei Suarez Dillon Soares, afirmou que o técnico Pedro Silva Barros não fala em nome do Instituto. Para Sergei, contudo, o técnico tem todo direito à livre expressão. Sobre o motivo de escolher o país para receber um escritório do Ipea, Sergei Suarez disse que o Instituto apenas cumpre ordens da Presidência da República.

Reunião Ordinária

 Antes da Audiência Pública do Ipea, a CREDN realizou uma Reunião Ordinária para debater o Projeto de Decreto Legislativo 1441 de 2014, que susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem". 

 O parecer pela aprovação do Projeto, de autoria do Deputado Raul Henry, foi rejeitado e os membros do colegiado aprovaram o voto em separado do Deputado Nelson Marquezelli, que entende que a garantia da Lei e da Ordem está na Constituição Federal e a utilização das Forças Armadas em determinadas situações é prerrogativa da Presidência da Republica. De acordo o Deputado Nelson Marquezelli, o que a Portaria propõe é situar o quadrante onde vão atuar as Forças Armadas em casos excepcionais, o que não retira a garantia do direito de manifestação no país. A Portaria foi editada pelo Ministério da Defesa em virtude das possíveis manifestações populares que poderão acontecer durante a Copa do Mundo de Futebol.

Gabriela Ornelas - Assessora de Imprensa