A emenda constitucional, já aprovada pela Câmara, de autoria do republicano Carl Levin, está em debate no Senado e deve ser votada após as eleições nos Estados Unidos. Caso seja aprovada a emenda, o Congresso americano vai abrir novo capítulo nas relações comerciais entre os países.

Perpétua Almeida disse, ainda, que irá conversar com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Fernando Collor (PTB-AL), para articular a elaboração de uma carta conjunta entre as duas Comissões demonstrando preocupação com a votação da legislação e esclarecendo as consequências para as relações comerciais entre Brasil e EUA.

Nos Estados Unidos, o primeiro a levantar a polêmica foi o governador da Flórida, Rick Scott, que editou lei proibindo os governos locais de fazer contratos com empresas que mantenham negócios com Cuba, por exemplo. Questionada sobre a constitucionalidade, a Lei está sendo revisada no Congresso Nacional. A decisão, adotada de forma preliminar no estado da Flórida, pode prejudicar diretamente empresas brasileiras que atuam em território americano.

Na avaliação das empresas brasileiras que atuam em diversos setores, a medida pode impedir os investimentos estrangeiros no território americano e limitar o intercâmbio tecnológico e parcerias estratégicas entre os dois países. O grupo Odebrecht, que atua no setor de Defesa americana, tem contratos nos Estados Unidos e em Cuba e pode ser uma das empresas brasileiras prejudicas com a nova legislação.  “Essa nova legislação é despropositada porque restringe a capacidade do Departamento de Defesa Americano de escolher seus parceiros e pode causar impostos aos americanos já que restringe de forma direta a concorrência”, explicou o Diretor de relações internacionais da Odebrecht, João Carlos Nogueira.

Na avaliação da deputada Perpétua Almeida, o intento do governo americano de limitar ações de empresas estrangeiras está em discordância com as intenções declaradas de integração e estreitamento das relações comerciais entre americanos e brasileiros. Na contramão da nova legislação, a Força Aérea americana estuda a compra de caças e aviões militares do Brasil, por meio da Embraer, com transferência de tecnologia.

“Num momento em que o mundo avança para pôr fim às limitações no setor de comércio exterior, os americanos anunciam essa decisão de punir, limitar empresas que mantenham negócios com países como Cuba. Hoje, o mundo está preocupado com a paz e a solidariedade entre as nações. Portanto, Cuba não merece essa postura americana e as empresas brasileiras não podem ser boicotadas, perseguidas ou ter restrições na sua atuação num país que se propõe vender caças ao Brasil com transferência de tecnologia”.

Assessoria de Imprensa - CREDN