A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (10) acordo entre o Brasil e a Guiana, que prevê regime especial de fronteiras e de transporte nos municípios de Bonfim (no estado de Roraima) e Lethem (na Guiana).

Assinado em 2009, o acordo (Mensagem 209/10) isenta de impostos de importação e exportação as mercadorias destinadas à subsistência das pessoas residentes nas duas cidades. Isenta, também, de registros, licenças ou autorizações, exceto os relativos a controles sanitários e ambientais.

O regime especial simplifica igualmente a regulamentação relativa aos transportes de carga e público de passageiros, bem como fretamentos e táxis.

O relator do acordo na comissão, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), recomendou a aprovação da mensagem, que será agora transformada em projeto de decreto legislativo e analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário.

Em seu voto, Urzeni destacou a importância do acordo, especialmente em razão da abertura de ponte sobre o Rio Tacutu, que facilitou o acesso de Bonfim a Lethem.

Além disso, o relator acredita que a medida “possibilitará maior intercâmbio entre Brasil e Guiana, fortalecendo as relações entre os dois vizinhos, a exemplo de diversos outros acordos de cooperação firmados nos últimos anos”.