Nas operações do SML, empresas do Brasil e do Uruguai realizam transações comerciais sem o uso de uma terceira moeda, como o dólar. O importador paga o valor da compra na moeda do seu próprio país e o exportador recebe o valor convertido para a sua moeda local.

Esse sistema, que também funciona entre Brasil e Argentina, tem entre seus objetivos a redução de custos das transações, a facilidade de acesso às operações de comércio exterior por pequenas e médias empresas e o aumento do processo de integração econômica entre os países do Mercosul.

A margem de contingência foi criada para evitar problemas operacionais no SML, como erros nos valores transmitidos, falhas tecnológicas ou ausência de pagamento dos resultados das compensações diárias. Segundo o PL 7330, o funcionamento da margem de contingência será regulado por convênios bilaterais entre os bancos centrais dos países que operam o sistema bilateral de pagamentos.

“Uma das premissas básicas do sistema é a ausência de risco para os bancos centrais. No entanto, há necessidade de prever tratamento para situações excepcionais próprias à mecânica operacional de sistemas com as características do SML”, diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na justificativa do projeto.

Segundo o ministro, o projeto não terá impacto no Orçamento da União, já que a linha de crédito será aberta no Orçamento de Receitas e Encargos das Operações de Autoridade Monetária, do Banco Central do Brasil.

O relator do projeto, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), apresentou parecer favorável. A proposta altera a Lei 11.803/08, que autorizou a criação de margem de contingência recíproca para o Banco Central da Argentina.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Fone: Agência Câmara de Notícias