Comissão aprova isenção de visto de negócios com a Guiana
O visto de negócios aplica-se à visita de cidadãos de ambos os países com o propósito de comparecer a reuniões de negócios, negociar contratos, discutir projetos ou participar de outras atividades que não caracterizem trabalho remunerado ou emprego. Atualmente, Brasil e Guiana já dispensam o visto de turista para cidadãos dos dois países.
O relator do acordo, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), afirmou que a isenção de visto vai estimular o desenvolvimento do comércio entre Brasil e Guiana. No dia da votação, o deputado Fábio Souto (DEM-BA) foi designado relator substituto e recomendou a aprovação do parecer elaborado por Sebastião Bala Rocha, favorável ao texto.
Tramitação
O acordo foi encaminhado pelo Poder Executivo na forma da Mensagem 585/10, que foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 218/11. O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Edição – Pierre Triboli