O texto, apresentado na forma da Mensagem 117/11, lista uma série de dispositivos usualmente encontrados em instrumentos dessa espécie e trata de realização de reuniões, sigilo sobre dados e documentos e facilidades para a implementação dos projetos de cooperação técnica, como a isenção de taxas aduaneiras sobre bens e equipamentos transferidos por um país ao outro.

A relatora na comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta por considerar que ela cumpre “os princípios constitucionais aplicáveis às relações internacionais brasileiras, em particular com o princípio constitucional de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.

Reino do Lesoto
O Reino do Lesoto é um pequeno país da África Austral, encravado no interior da África do Sul. Montanhoso e sem saída para o mar, o país vive da agricultura e da criação de ovelhas nos montes. É bastante dependente da África do Sul. O dinheiro enviado por seus cidadãos empregados nas minas e fábricas sul-africanas representa 26% do PIB.

Tramitação
A mensagem foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 333/11, que será analisado pelo Plenário.