Os dois países comprometem-se a cooperar em todas as modalidades de ensino. Além disso, diplomas e títulos acadêmicos de um país poderão ser validados pelo outro, desde que a legislação local seja obedecida.

Assinado em 2009, o acordo foi enviado à Câmara na forma de mensagem do Poder Executivo (486/10). Agora, passará a tramitar como projeto de decreto legislativo, de autoria da comissão, que ainda não foi numerado.

Primeiro acordo
Esse é o primeiro instrumento bilateral firmado entre Brasil e Guiné Equatorial. “Nada melhor que um acordo educacional para iniciar um processo de relacionamento entre duas nações”, afirma o relator, deputado George Hilton (PRB-MG), que foi favorável à aprovação.

O relator também destaca que o texto respeita a tradição diplomática brasileira de reforçar a cooperação com os países do hemisfério sul, especialmente nas áreas de cultura e educação, que servem como base para outros instrumentos de cooperação.

George Hilton incluiu no texto dispositivo que explicita a necessidade de que eventuais aditamentos ou emendas futuras sejam também submetidos à aprovação do Congresso Nacional.

Tramitação
O acordo, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.

Fonte: Agência Câmara