O instrumento jurídico bilateral, chamado de Acordo de Alcântara, tem o objetivo de contribuir para tornar comercialmente viável o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, para lançamentos de objetos espaciais, além de aprofundar a cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos.

Segundo o Parecer do deputado Hildo Rocha, relator da matéria na CREDN, o acordo “representa uma parceria estratégica sem precedentes, possibilitando o acesso do Brasil a recursos que poderão alavancar o tão sonhado programa espacial brasileiro em troca da utilização do Centro Espacial de Alcântara para o lançamento de foguetes norte-americanos.”

Aprovado o acordo, espera-se que Brasil seja “inserido no mercado mundial de lançamento de foguetes passando a deter, no mínimo, um por cento desse mercado mundial, o que representaria ganhos estimados de 10 bilhões de dólares a partir de 2040, consolidando o País como um forte protagonista do segmento de lançamentos.”

Ainda de acordo com o relator, “projetam-se inúmeros benefícios econômicos e sociais para o município de Alcântara e, também, para o Estado do Maranhão.”

Para o presidente da CREDN, deputado Eduardo Bolsonaro, o Acordo de Alcântara é crucial para o uso comercial da Base de Alcântara, visto que cerca de 80% dos satélites lançados no mundo têm algum componente norte-americano. Segundo ele, o programa espacial brasileiro poderá ser beneficiado, pois o instrumento abrirá janelas de oportunidade com as empresas que utilizam equipamento norte-americano no domínio aeroespacial.

Texto: Diego de Souza Araújo Campos

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