O documento prevê intercâmbio entre os dois países em áreas como políticas de segurança, pesquisa e apoio logístico, instrução militar e troca de experiências em missões internacionais.

O relator, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), acredita que o texto "promoverá o desenvolvimento de uma visão compartilhada de defesa entre Brasil e Itália". Pelo acordo, as duas nações devem constituir grupo de trabalho conjunto para coordenar as atividades de cooperação.

Intercâmbio
Os signatários se comprometem ainda a estimular e apoiar iniciativas comerciais relacionadas a equipamentos e a serviços na área de defesa que possam ser de interesse mútuo.

O acordo determina também que, nas ações realizadas em conjunto, cada país deverá se responsabilizar por seus gastos, inclusive as despesas médicas de seu pessoal. O país anfitrião se comprometerá, no entanto, a oferecer tratamento emergencial aos estrangeiros, mas essas despesas terão de ser ressarcidas.

Compensação
Os profissionais envolvidos nas atividades do acordo não poderão sofrer ação civil por parte do país anfitrião, em razão do desempenho de sua funções. Em compensação, o outro país se compromete a indenizar qualquer dano causado a terceiros por integrantes de suas Forças Armadas.

O texto prevê a garantia do sigilo das informações relacionadas às atividades de cooperação.

Tramitação
A partir de agora, a mensagem será convertida em projeto de decreto legislativo, que tramitará, em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem - Maria Neves

Edição - Marcelo Oliveira

Agência Câmara