Os pontos centrais do acordo são a formulação e a implementação de políticas, estratégias, projetos e programas em atividades de interesse comum. Além disso, a cooperação também incluirá: estágios e missões técnicas, troca de informações, a organização de seminários, reuniões e programas de formação e de capacitação, bem como o desenvolvimento de pesquisas em áreas de interesse comum das partes.

O relator, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), apresentou parecer pela aprovação do texto. “A matéria está de acordo com o interesse nacional de se aproximar do continente africano, hoje uma das regiões com maior crescimento econômico do mundo”, disse.

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral existe desde 1992 e é constituída por 14 países: África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. A população somada é de 257 milhões de pessoas, e o Produto Interno Produto (PIB) somado é de 471 bilhões de dólares. A missão da comunidade é promover o crescimento sustentável e igualitário dos seus membros, para que a região se transforme em um ator competitivo e efetivo nas relações internacionais e na economia mundial.

Tramitação
O acordo vai tramitar na Câmara como o Projeto de Decreto Legislativo 63/11, que será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.