Os principais objetivos do acordo são combater o tráfico de entorpecentes e psicotrópicos, armas, munições e explosivos. O memorando consta da Mensagem do Executivo 177/10, que, a partir de agora, passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC).

Para o relator, deputado William Woo (PPS-SP), "as medidas pactuadas pelo texto são extremamente positivas sob o ponto de vista da segurança regional". Ele lembra que o combate às atividades criminosas ao longo dos 4.639 quilômetros de fronteira entre os três países representam um grande desafio.

Confiança mútua
Na exposição de motivos que encaminhou a proposta ao Congresso, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, argumenta que se busca também "fortalecer a confiança e a transparência mútuas no âmbito das Américas".

Pelo memorando, Brasil, Colômbia e Peru se comprometem a controlar o trânsito de embarcações nas fronteiras e intensificar o intercâmbio de informações sobre barcos suspeitos de envolvimento em delitos. Para facilitar as atividades comuns de inteligência, os países criarão uma rede permanente de comunicação.

Os estados partes deverão também comunicar uns aos outros qualquer alteração da ordem pública nas zonas fronteiriças. O texto determina ainda que devem intercambiar dados sobre as embarcações que trafegam nos rios de fronteira. Em caso de flagrante, a embarcação, com toda a tripulação e carga, deverá ser imobilizada e submetida aos procedimentos penal e administrativo vigentes em cada país.

Os três países signatários do memorando assumem ainda o compromisso de prestar máxima cooperação mútua em "situações especiais", como emergências médicas, desastres naturais e calamidade pública.

Tramitação
O PDC tem prioridade, será numerado pela Mesa Diretora e analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.