O relator, deputado Nilson Mourão (PT-AC), foi favorável à proposta. "O familiar autorizado a trabalhar, além de preservar sua autonomia financeira, tem a oportunidade de enriquecer sua experiência profissional", afirmou.

Para Mourão, o acordo também beneficia os próprios funcionários, ao permitir o incremento da renda familiar, além de proporcionar melhor adaptação de sua família ao país estrangeiro.

Autorização
O acordo considera como dependente o cônjuge ou companheiro permanente e filhos solteiros, menores de 18 anos. O dependente deverá pedir autorização para o exercício de atividade remunerada, por meio da embaixada de seu país de origem, ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil ou à Divisão de Protocolo do Serviço Público Federal, Assuntos Estrangeiros, Comércio Exterior e Cooperação e Desenvolvimento do Reino da Bélgica. A autorização valerá durante o período da missão oficial do funcionário.

Segundo o texto, o acordo não implica o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior. No caso de profissões que requeiram qualificações especiais, o dependente deverá atender às mesmas exigências de um candidato do país ao mesmo emprego.

Prazo
O acordo permanecerá em vigor por período indeterminado e poderá ser desconstituído caso uma das partes notifique a outra com seis meses de antecedência.

O Brasil já assinou acordo semelhante com mais de 40 países ao longo das duas últimas décadas.

Tramitação
A proposta, que tramitará como projeto de decreto legislativo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Reportagem - Lara Haje

Edição - Pierre Triboli

Agência Câmara