Brasília – Proposta pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), a CREDN realizará audiência pública para debater o Programa Nuclear Brasileiro, a conveniência de o Brasil aderir ao Protocolo Adicional de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e as pressões que o país sofre e sofreu para limitar o seu programa e as suas perspectivas futuras.

Em sua justificativa, Chinaglia recorda que o Brasil, já nos anos 80, desativou por completo o seu incipiente programa nuclear militar, inscreveu a proibição de atividades nucleares que não sejam para fins pacíficos em sua própria Constituição Federal e transferiu o seu programa espacial do âmbito militar para uma agência civil.

“No plano internacional, o Brasil celebrou e ratificou uma série de acordos e tratados que assinalam, de maneira inequívoca, o nosso sério compromisso com o desarmamento”, lembrou o deputado. “Entretanto, mesmo após a adesão do Brasil ao TNP e das inspeções sistemáticas que se seguiram, no governo Bush Filho o Brasil passou a sofrer muitas pressões para abrir suas instalações de centrífugas, situadas em Resende (RJ), as quais enriquecem urânio. Mas a nossa soberania tem prevalecido”, explicou.

Para o evento que ainda não tem data confirmada, serão convidados o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Comandante da Marinha, Almirante Marcos Sampaio Olsen; e representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia; e das Relações Exteriores.

“Mesmo sendo estratégico para o país, o Programa Nuclear exibe fragilidades, depois de décadas de investimentos volumosos. Apesar de enriquecer urânio em escala significativa, o Brasil ainda precisa importar muito urânio enriquecido e, hoje, precisamos de assistência de países europeus ou do Canadá para produzir o hexafluoreto de urânio, essencial para a fabricação de combustível nuclear”, destacou o deputado.

Segundo Chinaglia, “no atual contexto energético, ambiental e geopolítico, o Programa Nuclear Brasileiro precisa ser debatido com seriedade. É algo vital para nosso futuro”, concluiu.

Assessoria de Imprensa – CREDN