Perpétua Almeida alertou os empresários que na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o projeto deve ser analisado sobre o mérito da soberania nacional e na defesa dos interesses do país. “É claro que tenho que me preocupar com os prejuízos do setor empresarial, com a geração de emprego, mas também estarei atenta à preservação do patrimônio do povo brasileiro. O parecer deve estar estruturado na proteção da soberania nacional, os outros temas devem ficar em segundo plano”.

Durante o encontro, a parlamentar acreana falou da importância de ampliar o debate sobre o projeto. Segundo Perpétua Almeida, a Comissão tem papel importante, já que vai ajudar a construir uma nova legislação, que regulamentará a ação de empresas brasileiras com capital estrangeiro no país. ”Estamos vivendo um bom momento econômico e recebendo investidores. Por isso, é preciso garantir segurança jurídica para as empresas, mas sem prejudicar o patrimônio brasileiro. O Brasil precisa ter regras claras que garantam a proteção da soberania, porém levando em consideração o desenvolvimento do País”, esclareceu a parlamentar.

A Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas representa empresas brasileiras com maior parte do capital estrangeiro, no setor de florestas plantadas de eucaliptos e pinus no Brasil. De acordo com o diretor executivo da ABRAF, Cesar Augusto dos Reis, o Projeto de Lei nº 4059/2012, que aguarda parecer na CREDN, no formato atual contempla as necessidades do setor de produtores de florestas plantadas e vem para corrigir a legislação atual que impede o crescimento do setor. “Hoje, as empresas brasileiras com capital estrangeiro não podem adquirir terras rurais no Brasil e isso traz travas para o desenvolvimento”.

Segundo Cesar dos Reis, a legislação atual ocasiona impactos negativos da ordem de 53 bilhões de dólares e obrigou a suspensão de investimentos em novas áreas de florestas pelas indústrias do setor, além de impedir a geração de mais de 200 postos de trabalhos diretos e indiretos. “Esse projeto nos ajudará a voltar a investir e gerar emprego e renda. Devemos proteger a soberania nacional e garantir a manutenção da produção de um capital que não é volátil e nem especulativo e contrata, investe e paga impostos no Brasil”. 

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional está sendo procurada por associações, empresários e pequenos e médios empreendedores de diversos setores da economia, para discutir o texto da proposta e os desdobramentos da aprovação da proposta.