Brasília – Nesta quarta-feira, 15, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), ao texto do Acordo de Sede entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia ParaguaiParaná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018. O acordo já havia sido ratificado pela Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL.

Rubens Bueno lembrou que o instrumento foi celebrado no âmbito de aplicação do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai – Paraná, de 26 de junho de 1992, do qual são signatários a Argentina, a Bolívia, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. “Tal acordo, também denominado Acordo de Santa Cruz de la Sierra, tem por objetivo promover e gerir de forma compartilhada a navegação fluvial no curso da Hidrovia Paraguai-Paraná”, explicou o deputado.

Peru

Com parecer da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a CREDN aprovou, ainda, o texto do Acordo  Brasil – Peru para a Facilitação do Trânsito de Veículos de uso particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

De acordo com a deputada, “o acordo tem por objetivo facilitar o ingresso e o trânsito de automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas e outros veículos particulares, registrados ou matriculados em qualquer das Partes signatárias, no território da outra Parte, desde que conduzidos por nacionais ou estrangeiros residentes”.

Perpétua Almeida também relatou o Acordo Quadro entre Brasil e Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça, aprovado na CREDN em 30 de junho passado.

Assessoria de Imprensa – CREDN