Brasília – A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, destacou nesta quarta-feira, dia 10, a importância da aprovação de uma lei de proteção e tratamento de dados pessoais na internet, em reunião com os embaixadores da União Europeia, João Gomes Cravinho; do Marrocos, Nabil Adghoghi; da Jordânia, Malek Twal; e da Palestina, Ibrahim Alzeben. “Vários países já possuem este instrumento, fundamental para que haja confiança e credibilidade em relação aos dados pessoais sensíveis”, afirmou. 

Além disso, Bruna Furlan reconheceu que a lei terá especial relevância nas discussões sobre o acordo comercial em negociação entre a União Europeia e o MERCOSUL. “Quando há uma normativa, sinalizamos que o país possui ferramentas para proteger a privacidade on line e off line, a exemplo do que já fazem Argentina e Uruguai que mantêm acordos com a UE nesta matéria”, destacou. 

No entanto, a presidente da CREDN reconheceu que apesar de reclamar um posicionamento efetivo do poder público, o tema não pode ser conduzido a toque de caixa. “Pelo contrário, sua complexidade reforça o compromisso que devemos ter com os rumos da competividade externa brasileira e do empreendedorismo de nosso setor produtivo; com a eficácia no combate internacional ao crime organizado; e, até mesmo, com o respeito aos direitos humanos e fundamentais”, concluiu. 

Os embaixadores elogiaram o trabalho realizado no âmbito da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP) e a disposição dos seus membros em conhecer como outros países lidam com a privacidade na rede. 

Eles também prestigiaram o primeiro dia do Seminário Internacional sobre Privacidade de Dados Pessoais, que trouxe a Brasília especialistas brasileiros e estrangeiros para dois dias de discussões acerca da lei. O evento vai até quinta-feira, dia 11, e subsidiará a Comissão Especial e o seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), nas conclusões dos trabalhos.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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