Brasília – O papel tradicional da administração aduaneira, de coletar direitos alfandegários sobre bens importados e exportados e contribuir com as receitas estatais, tem cedido cada vez mais, em termos relativos, em favor da responsabilidade das aduanas no combate a crimes transnacionais e a ameaças à segurança e ao funcionamento da cadeia de suprimentos globais, bem como na facilitação do comércio internacional.

Com essa preocupação, Brasil e México firmaram, em julho de 2018, o Acordo

Sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, aprovado nesta quarta-feira, 19, pela CREDN com parecer do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL).

Segundo ele, “o aumento do volume e velocidade do comércio, transporte e comunicações internacionais, com o consequente incremento do risco de ofensas à regulação aduaneira, tem evidenciado progressivamente a necessidade da cooperação e assistência mútua entre as administrações alfandegárias”.

Vilela destacou, ainda, que as relações econômicas e comerciais entre as duas maiores economias da América Latina, que juntas respondem por cerca de 65% do PIB regional, têm evoluído e se adensado nos últimos anos. “O México é o sétimo principal parceiro comercial do Brasil. Em 2019, a corrente comercial entre os dois países totalizou US$ 9,05 bilhões, o que representa 2,2% de todo o volume de comércio exterior brasileiro, e a balança comercial bilateral registrou superávit para o Brasil, no valor de US$ 660,3 milhões”, explicou.

Pedro Vilela também ressaltou que, em março de 2019 atingiu-se o livre comércio no setor automotivo entre os dois países, e, dois meses depois, foi estabelecida a abertura mútua dos mercados mexicanos de arroz e do brasileiro de feijão, explorando complementariedades no setor agrícola.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN