De acordo com os conferencistas, o país não está devidamente preparado para enfrentar o terrorismo, uma ameaça difusa que exige ação coordenada dos órgãos de segurança, além de uma maior cooperação internacional.

Especializado em contraterrorismo, Marcus Reis afirmou "que essas organizações buscam invisibilidade diante das políticas, já estão em redes e são totalmente descentralizadas. O Estado tem que aprender a combatê-las assim".

Representante da Weatherhead Center for International Affairs (EUA), Hussein Ali Kalout, destacou que os agentes da inteligência e as Forças Armadas brasileiras são competentes, mas o baixo investimento é preocupante.

"O material humano é do mais alto calibre. O problema é que para se ter uma política de contraterrorismo é preciso de investimento, treinamentos e equipamentos modernos. Será que vamos ter capacidade de investir pesadamente nisso?", questionou.

Alessandro de Campos, coordenador da área de inteligência da Secretaria Extraordinária para os Grandes Eventos, garantiu que foram feitos investimentos recentes em equipamentos para distúrbios civis, como armamentos não letais, imageador aéreo, máscaras contra gás e delegacias móveis.

Já o diretor de Contraterrorismo da Abin, Luiz Alberto Salaberry, explicou que frequentemente, são realizados exercícios simulados; palestras de sensibilização em hotéis e com o pessoal receptivo dos aeroportos; e orientações ao setor privado. Há ainda um centro nacional de inteligência, e 12 regionais, que mantêm contato com órgãos de inteligência de 82 países.

No âmbito das Forças Armadas, o Exército dispõe de um Centro de Coordenação de Prevenção e Combate ao Terrorismo e 12 Centros de Coordenação Tático Integrado, nas cidades-sede da Copa. Segundo o general Júlio Arruda, os exercícios acontecem com frequência e testes efetivos foram realizados na Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Tipificação

Signatário da Convenção de Palermo, que trata do crime organizado internacional, da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo e de 13 acordos de assistência jurídica para prevenção e punição a atos terroristas, o Brasil não possui uma lei que tipifique este crime. Para o analista de assuntos estratégicos André Luís Woloszyn, as definições de terrorismo variam de país a país, mas, em regra, o terrorismo abrange ações violentas executadas por grupos e pessoas com objetivo de intimidar a população ou segmentos da sociedade e coagir o governo.

Segundo ele, "Há uma linha tênue, mas não podemos, principalmente no Brasil, criar uma tensão interna, de que todo ato possa ser terrorismo. Essa é uma preocupação importante, mas é o grande desafio das democracias: combater o terrorismo sem entrar na questão dos direitos e garantias individuais".

Nelson Pellegrino afirmou que a intenção é não criminalizar os movimentos sociais. "Por exemplo, você desenvolver um ataque a uma estação, a alguma instalação física do Estado, com o objetivo de criar o caos, isso pode ser uma ação terrorista. Mas se o movimento social tem um enfrentamento e isso gerar uma interrupção de um fornecimento de energia elétrica, não há uma intenção de criar o caos", exemplificou.

Pellegrino e Walter Feldman irão propor a criação de uma comissão especial para dar um parecer único sobre os projetos de lei que tratam da tipificação do crime de terrorismo, para que o país possua uma lei a respeito antes da Copa do Mundo de 2014.

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