Brasília  - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, 25, três requerimentos para que sejam discutidos, em audiência pública, o papel Constitucional das Forças Armadas e o Estado de Direito Democrático, os impactos econômicos da guerra no Leste Europeu para a indústria de Defesa do Brasil, e o Programa Conecta Amazônia a ser desenvolvido pela Starlink, do empresário sul-africando Elon Musk.

Na mesma sessão, foi rejeitada a Moção de Repúdio ao Estado de Israel, pela morte da jornalista palestino-americana Shireen Abu Akleh, de 51 anos, correspondente da TV Al Jazeera, do Qatar, ocorrido no dia 11 de maio em Jenin, na Cisjordânia. A unanimidade dos membros da CREDN, condenou a morte da profissional e a maioria entendeu que não é papel da Comissão condenar um Estado soberano em relação a um crime que ainda está sendo investigado.

Forças Armadas

Em relação às audiências públicas, Paulo Ramos (PDT-RJ), que ouvir o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os ex-ministros Nelson Jobim e Aldo Rebelo, o ex-ministro do STF, Ayres Britto, e o presidente da OAB, Beto Simonetti, sobre possíveis conflitos entre as Forças Armadas e o seu papel Constitucional.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), quer reunir especialistas para tratar do impacto econômico da guerra no Leste Europeu, para a Base Industrial de Defesa. Para tanto, ela sugeriu como convidados, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), Roberto Gallo, o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa, Carlos Erane de Aguiar, o diretor de gestão corporativa da Apex-Brasil, Roberto Escoto, o Secretário de Produtos de Defesa, Marcos Degaut, e um representante do Itamaraty.

A CREDN aprovou, ainda, requerimento da deputada Perpétua Almeida para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, fale à Comissão, sobre o Programa Conecta Amazônia, que será implementado pelo governo federal em parceria com a empresa Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk.

O Conecta Amazônia prevê a conexão de internet para 19 mil escolas rurais da Amazônia. No entanto, a deputada tem dúvidas acerca do programa. “Chama a atenção o fato de o referido projeto não ser objeto de licitação formal e nem ter ainda um contrato assinado de cooperação e seus termos. Nos preocupa especialmente a questão da soberania nacional e o controle e supervisão das informações coletadas por esta rede de satélites”, explicou Perpétua.

Assessoria de Imprensa - CREDN