O Protocolo de Montevidéu atualiza o Protocolo de Ushuaia assinado em 1998 e vigente desde 2002, que estabelece medidas a serem tomadas pelos Estados signatários em caso de ruptura da ordem democrática. Ele aperfeiçoa os mecanismos de consulta entre os países e permite sanções mais contundentes nos casos de ruptura ou ameaça de ruptura da democracia.

Entre as medidas estão o fechamento de fronteiras terrestres, suspensão do tráfego aéreo e marítimo e do fornecimento de serviços, além de sanções políticas e diplomáticas adicionais.

Pellegrino explicou que "entre os novos mecanismos à disposição dos Estados Partes, Ushuaia II prevê a instituição de comissões de apoio, cooperação e assistência à Parte afetada, bem como de comissões abertas para o acompanhamento dos trabalhos de mesas de diálogo entre os atores políticos, sociais e econômicos. Poderão integrar essas comissões os membros do Parlamento do Mercosul, do Parlamento Andino, dos Parlamentos Nacionais, o Alto Representante-Geral do Mercosul e representantes designados pelos governos".

Segundo ele, "a possibilidade de participação de membros dos Parlamentos do Mercosul, Andino e nacionais nas comissões de apoio e abertas representa um significativo avanço na esfera política do processo de integração. Decerto, a atuação de parlamentares eleitos conferirá maior representatividade, legitimidade e transparência aos debates e às decisões adotadas".

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