Brasília – O texto do Tratado de Extradição firmado por Brasil e Hungria em Budapeste, em 2019, foi aprovado nesta quarta-feira, 26, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, que acatou o parecer do deputado Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE).  

De acordo com Coutinho, “o acordo regulará com maior segurança jurídica e celeridade os pedidos de extradição entre os dois países, permitindo que uma parte busque a entrega de uma pessoa que esteja sob a custódia da outra parte, para ser processada ou cumprir pena pela prática de um ou mais crimes na parte requerente, conforme os termos do pactuado”, afirmou.

O deputado destacou, ainda, que a ampliação dessa vertente da cooperação jurídica internacional é fruto do aumento da mobilidade humana pelas fronteiras estatais, processo que também abarca o Brasil. “Por essa razão o país tem buscado configurar uma rede de acordos de cooperação jurídica internacional que torne mais efetiva a aplicação da lei brasileira e de outros países na investigação, instrução de ações penais, acesso à justiça, cumprimento de decisões judiciais e extradição”, explicou.

Augusto Coutinho assinalou, também, a importância do relacionamento bilateral. No campo econômico, por exemplo, o intercâmbio comercial somou US$ 480,1 milhões em 2018, sendo o valor de US$ 364,4 milhões em importações brasileiras. O Brasil é o segundo maior parceiro comercial da Hungria na América Latina, atrás apenas do México.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN