Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o emprego de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs) ou Drones em serviços policiais realizados pelos órgãos de Segurança Pública e pelas Forças Armadas.

A proposta é do deputado Sargento Portugal (PODEMOS/RJ) e foi relatada por André Fernandes (PL/CE). Já aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com André Fernandes, “esta regulamentação é fundamental para garantir tanto a eficácia operacional das corporações quanto o estrito cumprimento dos direitos individuais e a segurança jurídica de seus agentes. A urgência dessa regulamentação é dramaticamente ilustrada por eventos recentes”, observou.

O deputado se referiu à operação policial realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, quando um drone pertencente a criminosos do Comando Vermelho (CV) foi flagrado arremessando bombas no Complexo da Penha durante uma megaoperação policial.

“Ainda nesse contexto, no dia 4 de outubro de 2025, em Fortaleza (CE), granadas lançadas por drone explodiram ao lado de uma viatura do Comando Tático Motorizado (Cotam) da Polícia Militar do Ceará. Tais ocorrências, em que o crime organizado utiliza UAS como vetores para ataques com explosivos, sublinham a necessidade de o poder público ter ferramentas legais a altura para combater essa nova modalidade de ameaça e dar a devida resposta estatal ao Crime Organizado que, muitas vezes, tem armamentos melhores do que nossos agentes de segurança pública”, explicou.

Assessoria de Imprensa – CREDN