Brasília – Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o parecer do deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) ao texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.

De acordo com o deputado, “trata-se de um acordo sobre as atividades pesqueiras que, de forma abrangente e eficaz, disciplina o setor, proibindo a concessão de determinadas formas de subsídios à pesca que contribuem para a sobrecapacidade e a sobrepesca”, afirmou. Márcio Marinho explicou, ainda, que o acordo elimina os subsídios que contribuem para a pesca ilegal, não reportada e não regulada.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), os estoques de pesca em níveis sustentáveis caíram de 90% para 66% em 48 anos, sobretudo devido aos subsídios que geram captura em ritmo e capacidade insustentáveis.

“Este instrumento objetiva promover melhoras no funcionamento dos mercados mundiais de pesca, mediante o nivelamento das condições de concorrência vigentes no setor pesqueiro global, especialmente por meio de redução das assimetrias decorrentes de subvenções maciças, bem como das excessivas disparidades entre maiores e menores outorgantes de subsídios, de forma a eliminar as distorções mercadológicas”, explicou.

Assessoria de imprensa - CREDN