Brasília – Com parecer favorável do relator, deputado Eros Biondini (PL-MG), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, aprovou o texto do acordo entre Brasil e Itália sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão, celebrado em Brasília, em 15 de julho de 2024.

A mensagem deu entrada na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 6, e deve ser apreciada pelo Plenário antes do recesso parlamentar. De acordo com Biondini, “para os brasileiros que trabalham na Itália, este acordo é mais urgente que a obtenção da nacionalidade”.

De acordo com o deputado cerca de 159 mil brasileiros poderão se beneficiar com a medida. “Trata-se, na verdade, de reedição, com aperfeiçoamentos, de convenção de mesma natureza promulgada em 2018 e vencida em 2023, a qual se revelou muito proveitosa para os nacionais de cada Estado que residem no território do outro”, afirmou Biondini.

Ele explicou que o Governo italiano não facilitava, nem mesmo com base na reciprocidade, o reconhecimento de CNHs brasileiras desde 1998 até a entrada em vigor do primeiro acordo a respeito. A Itália entende que as normas internacionais nessa seara seriam insuficientes, insistindo, portanto, na celebração de instrumentos bilaterais específicos.

Dos cerca de 6,5 milhões de italianos residentes no exterior, mais de 700 mil moram no Brasil, o correspondente a 11% do total da diáspora, conforme dados da própria Embaixada italiana em Brasília. Essas pessoas também serão beneficiadas pelo acordo. “O novo tratado contempla expatriados brasileiros e italianos que residem legalmente há menos de seis anos na Itália ou no Brasil, respectivamente”, assinalou Biondini.

Assessoria de imprensa - CREDN