Brasília – Em reunião deliberativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), nesta quarta-feira, 3, foi aprovado o acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias do MERCOSUL, assinado em 2019, em Bento Gonçalves (RS). O parecer pela aprovação foi apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A Indicação Geográfica (IG) é um registro de produtos ou serviços tradicionais do seu local de origem, obtendo uma reputação característica. Trata-se de um direito privativo de uso coletivo restrito aos produtores ou prestadores de serviço vinculados à região.

“O acordo é positivo para a economia brasileira e para o processo de integração regional no âmbito do bloco. As Indicações Geográficas podem constitutir incentivo relevante para a agregação de valor a produtos e serviços, vinculando-os a determinada qualidade, reputação ou outra característica específica”, explicou o deputado.

O acordo define procedimentos simplificados pelos quais os estados partes do MERCOSUL poderão reconhecer e proteger as indicações geográficas dos demais sócios.

Assessoria de Imprensa - CREDN