Nesta terça-feira, 19, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o parecer do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) ao acordo sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.

Segundo o deputado, “o acordo tem por objeto o compartilhamento de informações confidenciais, sensíveis e sigilosas, e somente foi possível em razão da vigência de uma consolidada parceria estratégica internacional e do alto nível de confiança recíproca existente entre as duas nações”, afirmou.

Van Hattem lembrou que o Brasil constitui tradicional e importante parceiro comercial dos Países Baixos, bem como destino de substantivos investimentos. “Os Países Baixos, por sua vez, são o maior mercado para as exportações brasileiras na Europa, e o quarto maior no mundo, atrás apenas dos EUA, China e Argentina”, sublinhou.

 O deputado destacou, ainda, que “sob o prisma técnico jurídico, o instrumento internacional evidentemente contempla elementos úteis e hábeis a produzir o compartilhamento de informações confidenciais e, principalmente, garantir de forma pormenorizada a adequada  a gestão de tais informações segundo suas especificidades”, concluiu.

Assessoria de imprensa - CREDN