A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, firmado pelo Brasil com os Emirados Árabes Unidos, em 15 de março de 2019. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Celso Russomano (REPUBLICANOS-SP).

Russomano explicou que cerca de 3.400 instrumentos internacionais semelhantes se encontram em vigor, majoritariamente bilaterais, e que resultam do fracasso da Convenção Multilateral em Investimentos, intentada no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que não entrou em vigor devido resistências a muitos de seus dispositivos, tidos por danosos aos países receptores.

Segundo ele, “até poucos anos atrás o Brasil não possuía uma rede de acordos bilaterais de investimentos, fato que não impediu o país de se tornar um dos maiores destinatários de investimentos estrangeiros nas últimas décadas. Mas houve tentativas pretéritas de prover o país de uma rede de acordos da espécie”, explicou. O Brasil já mantém acordos de cooperação e facilitação de investimentos com Moçambique, Angola, Chile, México, Peru e Maláui. Em 2017, o país também assinou o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul.

“As trocas comerciais atuais somam cerca de US$ 2,6 bilhões, sendo digno de nota o fato de que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil mantém um escritório na capital dos Emirados, em Dubai, o único no Oriente Médio”, destacou Russomano.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN