Aprovado o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil - Colômbia
Benjamim Sepulvida
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto do Acordo de Cooperação e facilitação de Investimentos (ACFI) firmado entre Brasil e Colômbia em outubro de 2015. O documento chegou à CREDN em 17 de agosto e recebeu parecer favorável da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Segundo ela, “este tratado tem por finalidade incentivar o investimento mútuo, mediante o estabelecimento de um mecanismo de diálogo intergovernamental, a ser desempenhado por um Comitê Conjunto bilateral, que contará com o apoio dos Pontos Focais Nacionais ou “ombudsmen”. Para tanto, prevê um conjunto de garantias e de estímulo aos investidores das Partes, como a discussão e o compartilhamento de oportunidades de investimento, o acesso à Justiça e aos órgãos administrativos, mecanismos de prevenção e solução de controvérsias, entre outros”, explicou.
Ainda de acordo com a presidente da CREDN, “ao contrário dos antigos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos (APPI), celebrados pelo Brasil ao longo da década de 90, os ACFI assinados a partir de 2015 não estatuem qualquer privilégio ou tratamento diferenciado para os investidores estrangeiros em relação aos nacionais”.
O acordo com a Colômbia foi o primeiro instrumento do gênero firmado com um país sul-americano e assemelha-se a outros tratados bilaterais que o Brasil assinou, em 2015, com Moçambique, México, Angola, e Maláui, todos já ratificados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em 2016.
“Além disso, a Colômbia tem sido um exemplo em termos de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento. Com os acordos de paz firmados com as FARC e em negociação com o Exército de Libertação Nacional (ELN), o ambiente para investimentos se consolida e o Brasil e a integração regional têm muito a ganhar com isso”, destacou Bruna Furlan.
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