Brasília – Nesta quarta-feira, 6, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o texto do acordo de isenção de vistos de curta duração, firmado por Brasil e União Europeia, em setembro de 2021. O parecer favorável é do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Segundo ele, “a facilitação da mobilidade de turistas e viajantes a negócios por meio da isenção de vistos deve ser uma linha de ação prioritária do governo brasileiro, uma vez que o Brasil, embora possua enorme potencial turístico, ainda tem dificuldade em atrair o viajante internacional, entre outras razões, por força de uma política anacrônica de vistos”, explicou.

De acordo com o texto, as razões apresentadas pela UE para tal mudança dizem respeito à necessidade de uma definição de estada de curta duração mais clara, precisa e uniforme, pondo fim a incertezas e dúvidas na interpretação da definição anterior, que era de “três meses no decurso de um período de seis meses a contar da data da primeira entrada”, assegurando-se a fluidez da circulação dos viajantes nos pontos de passagem das fronteiras das Partes Contratantes.

O deputado citou estudo da USP, demonstrando impacto positivo após a edição do Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que isentou de visto os turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão. A pesquisa revelou que houve aumento de 80 mil turistas internacionais e R$ 328 milhões na receita turística internacional de junho de 2019 a fevereiro de 2020.

“As estimativas do estudo para o impacto da isenção de vistos se não houvesse a pandemia indicam um incremento de 200 mil chegadas de turistas internacionais e de R$ 800 milhões na receita turística”, afirmou van Hattem.

“Apesar do expressivo impacto econômico positivo que as medidas de isenção de visto trouxeram e continuariam a trazer para o Brasil, o atual governo decidiu revogar a isenção de visto de turista para esses quatro países. Por outro lado, países diretamente concorrentes com o Brasil por esses viajantes, como Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Jamaica, México, Peru e República Dominicana, não exigem visto”, concluiu.

Assessoria de Imprensa - CREDN