Brasília – Assinado em 2019, o Tratado Brasil – Marrocos sobre a transferência de pessoas condenadas foi aprovado nesta quarta-feira, 4, pela CREDN que acatou o parecer do deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE). “Este acordo inscreve-se em um sentido amplo de assistência jurídica, pois favorece a reinserção social das pessoas condenadas, que é um dos objetivos precípuos da pena”, afirmou.

De acordo com o deputado, “sob o ponto de vista da persecução criminal, nota-se a ênfase em medidas de cooperação, que promoverão o desenvolvimento de uma visão compartilhada em relação à execução penal entre Brasil e Marrocos, por meio da transferência de condenados por uma das Partes, de cidadão da outra, para que cumpra a pena na pátria de origem”, destacou.

Pastor Eurico reiterou que “essa forma de execução penal tem elevado componente humanitário, permitindo ao condenado estar próximo de seus familiares e, ainda, promove a reinserção social, na medida em que o condenado esteja inserido num ambiente em que a cultura, o idioma e os costumes lhe sejam propícios à recuperação”, concluiu.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN