Brasília – Além de estender aos trabalhadores originários do Brasil e da Áustria residentes no território da outra parte o acesso ao sistema de Previdência local, o Acordo de Previdência Social, aprovado nesta quarta-feira, 3, na CREDN, deverá aproximar e intensificar as relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação e coordenação entre ministérios, agências e institutos dos dois países.

O texto do acordo foi relatado pelo deputado Albuquerque (REPUBLICANOS-RR). Segundo ele, “os arranjos internacionais em matéria de previdência social têm se disseminado cada vez mais como resposta à crescente mobilidade dos trabalhadores e dos investimentos estrangeiros, ou a ondas migratórias do passado, que tenham resultado em relevantes comunidades de expratriados”, explicou.

Albuquerque também entende que o acordo contribuirá, de forma definitiva, a prioridade que os dois países conferem à assistência e à integração das suas comunidades expatriadas, além do incentivo ao incremento das relações econômicas entre Brasil e Áustria.

Este instrumento irá garantir a totalização dos períodos de contribuição ou de seguro cumpridos nos países partes, assegurando os direitos previdenciários previstos para os trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito.

“Isso permite, por exemplo, que um trabalhador que contribuiu para a previdência no Brasil tenha esse tempo reconhecido em outro país, para o qual tenha migrado e com o qual o Brasil mantenha acordo previdenciário, de modo a obter os benefícios previstos, cobrindo riscos de invalidez, velhice, morte e outros, a depender das disposições pactuadas”, reforçou o deputado.

Assessoria de Imprensa - CREDN