Brasília – Nesta quarta-feira, 26, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o parecer do deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) de adesão do Brasil ao Tratado sobre Spitsbergen assinado em Paris em 9 de fevereiro de 1920, em vigor desde 2 de abril de 1925.

Originalmente, o tratado foi firmado por Noruega, EUA, Dinamarca, França, Itália, Japão, Países Baixos, Grã-Bretanha e Irlanda, Territórios Britânicos d’Além-Mar, e Suécia. O texto reconhece a soberania da Noruega sobre o arquipélago de Svalbard, localizado no Oceano Ártico.

“O texto também estabelece o direito dos países signatários à exploração de recursos naturais em bases não discriminatórias, promovendo uma gestão internacional”, afirmou Redecker. “A região de Svalbard desempenha um papel crucial no cenário internacional, especialmente devido à sua importância ambiental”, emendou.

Situada no Ártico, essa área influencia significativamente as dinâmicas climáticas globais e serve como um ponto de referência para pesquisas científicas ambientais. Além disso, sua zona marítima é rica em recursos minerais, incluindo petróleo e gás natural, sendo também vital para as atividades de pesca.

“Geopoliticamente, o Oceano Glacial Ártico delimita o litoral de potências como EUA, Canadá, Rússia e países europeus, reforçando a importância estratégica de Svalbard e destacando sua relevância tanto em questões ambientais quanto em segurança internacional”, observou o deputado.

Para o Brasil, a adesão ao Acordo representa um passo estratégico, reafirmando sua presença nas regiões polares e fortalecendo sua contribuição para o avanço científico, tecnológico e econômico global. “Amparado pela experiência de 40 anos na Antártica por meio do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) o Brasil tem total capacidade de ser considerado um país ártico e contribuir significativamente para a comunidade internacional, ampliar sua expertise nos temas polares e, com isso, sua inserção em redes internacionais de pesquisa”, explicou o deputado.

Outro ponto destacado pelo deputado, é a possibilidade de instalação de base científica brasileira na região, que possui forte cooperação internacional dedicada a estudos de biodiversidade, biotecnologia, mudanças climáticas e outros.

Segundo Redecker, “o Brasil poderia utilizar dados coletados para aperfeiçoar sua produção agrícola, desenvolvimento tecnológico e se antecipar com antecedência aos efeitos climáticos adversos, além de participar em condições de igualdade das oportunidades de exploração sustentável de recursos, atração de investimentos e inserção de empresas nacionais em cadeias produtivas ligadas à pesca, biotecnologia marinha, mineração e logística”, concluiu.

Assessoria de Imprensa – CREDN