Brasília – O texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi aprovado nesta quarta-feira, 11, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com parecer do deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA).

“O instrumento atualiza a base normativa da CPLP, consolidando aspectos institucionais relevantes ao seu pleno funcionamento. O aprimoramento de sua estrutura internacional fortalece a eficiência organizacional e a clareza de seus objetivos estratégicos”, explicou o deputado.

Marinho disse, ainda, que a relevância da CPLP para o Brasil se manifesta em múltiplas dimensões. “No plano econômico, o conjunto dos países membros representa uma economia superior a US$ 2 trilhões e o comércio exterior brasileiro com os países da CPLP ultrapassa, atualmente, US$ 6,8 bilhões anuais, com saldo positivo para o Brasil”, revelou.

Desde sua criação, em 17 de julho de 1996, em Lisboa, a CPLP tem passado por contínuo processo de institucionalização, com revisões constantes das suas normas estruturantes (São Tomé/2001, Brasília/2002, Luanda/2005, Guiné-Bissau/2006 e Lisboa/2007).

Também com parecer do deputado Márcio Marinho, a CREDN aprovou o acordo sobre Medidas do Estado de Porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, em novembro de 2009.

Outro acordo relatado pelo deputado e aprovado na CREDN nesta quarta, diz respeito ao Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal firmado pelo Brasil com a Austrália”, em Brisbane, no dia 15 de novembro de 2014.

Assessoria de Imprensa – CREDN