Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, o texto do acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em novembro de 2017 por Brasil e Paraguai. O acordo recebeu parecer favorável do deputado José Rocha (PL-BA).

As localidades fronteiriças brasileiras e paraguaias aos quais se aplica o acordo, são: Aral Moreira - Pedro Juan Caballero/ Capitán Bado; Bela Vista- Bella Vista Norte; Caracol - San Carlos del Apa; Coronel Sapucaia - Capitán Bado; Foz do Iguaçu- Ciudad del Este/ Puerto Presidente Franco/Remandarias; Guaíra/ Mundo Novo- Saltos del Guairá; Japorã- Saltos del Guairá; Paranhos-Ypejú; Ponta Porã - Pedro Juan Caballero; Porto Murtinho - Carmelo Peralta/ San Lázaro; Santa Helena - Puerto Indio; e Sete Quedas - Corpus Christi.

Pelo acordo, os brasileiros e paraguaios que residem nestas regiões, terão direito à uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço que deverá ser solicitada pelos nacionais de uma parte às autoridades da outra parte. Além disso, também poderão trabalhar, acessar o ensino público gratuito, receber atendimento médico nos serviços públicos de saúde, e beneficiar-se do comércio fronteiriço de mercadorias ou produtos de subsistência.

José Rocha detsacou, ainda, que “o acordo permitirá um maior controle das autoridades sobre os fluxos migratórios entre as localidades fronteiriças de Brasil e Paraguai, haja vista que a responsabilidade pela emissão das Carteiras de Trânsito Vicinal Fronteiriço (CTVF) e está em conformidade com os propósitos do MERCOSUL.

Assessoria de Imprensa – CREDN