Brasília – O Projeto de Lei 911/2024, de autoria do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), foi aprovado nesta quarta-feira, 27, pela CREDN que acatou parecer da deputada Rosangela Moro (UNIÃO/PR). A proposta altera a lei antiterrorista de 2016.

De acordo com o autor da matéria, “o objetivo do PL é punir com o não repasse de recursos Estados e organizações internacionais suspeitas de financiar grupos terroristas ou atos de terror no Brasil e no mundo”.

O deputado lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e integra o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que estabelece padrões rigorosos de controle de operações financeiras com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades terroristas.

Para a relatora, “em um cenário geopolítico cada vez mais instável, onde organizações terroristas se sofisticam na captação e gestão de recursos, o combate ao financiamento dessas estruturas é uma estratégia tão importante quanto o enfrentamento direto”, assinalou.

“Além disso, observa-se atualmente uma preocupante aproximação diplomática do governo federal com regimes acusados internacionalmente de patrocinar o terrorismo, como é o caso do Irã e de grupos e Estados que mantêm ligações ambíguas ou diretas com ações extremistas”, acrescentou a deputada.

A Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução 1373/2012 do seu Conselho de Segurança, recomenda a todos os Estados que criminalizem o financiamento ao terrorismo e adotem medidas para bloquear o fluxo de recursos a entidades envolvidas em tais atividades.

Assessoria de Imprensa – CREDN