Aprovado na CREDN acordo Brasil – Polônia sobre transferência de presos
Assessoria PSD
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, 16, o acordo firmado entre Brasil e Polônia sobre a transferência de pessoas condenadas, celebrado em novembro de 2012. O acordo contou com parecer favorável do deputado Átila Lins (PSD-AM).
“Este acordo insere-se no conjunto de tratados de assistência jurídica mútua bilateral com escopo na transferência de pessoas condenadas. Com caráter humanitário, seu objetivo é o de “reaproximar o indivíduo detido em Estado estrangeiro de seus familiares e de seu ambiente social e cultural, ao permitir- lhe cumprir pena em seu próprio país”, facilitando, desse modo, a reabilitação social das pessoas condenadas”, explicou o deputado.
Átila Lins destacou ainda que no Brasil, vigoram sobre a matéria 14 acordos bilaterais (Angola, Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Espanha, Japão, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino dos Países Baixos, Reino Unido e Suriname) e três multilaterais (Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do MERCOSUL e a Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP).
Encontram-se pendentes de promulgação os tratados bilaterais com Bélgica, Moçambique, Venezuela e Ucrânia. “Além disso, estão pendentes de envio ao Congresso e ratificação os Acordos de Transferência de Pessoas Condenadas firmados com Itália, Índia, Síria, Suíça, Turquia e este com a Polônia”, afirmou.
O parlamentar acredita ainda que o acordo trará benefícios à cooperação bilateral Brasil-Polônia que abrange atualmente áreas como comércio, defesa, ciência e tecnologia, cultura e educação. “Nesse sentido, lembramos que o Brasil é o principal parceiro comercial da Polônia na América Latina, com fluxo de comércio anual de mais de US$ 1 bilhão. Ao longo da última década, o grande destaque da pauta de exportações brasileiras para a Polônia foram aviões da Embraer, que representam mais de 60% da frota de aeronaves da LOT, a companhia aérea polonesa”, concluiu Átila Lins.
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