Brasília – Com parecer favorável do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira, 30, o Acordo sobre Serviços Aéreos firmado por Brasil e o Reino da Arábia Saudita, em 14 de abril de 2015. “Este acordo tem por objetivo incrementar os laços entre os dois países, o que certamente contribuirá para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio e do turismo, entre outras”, afirmou Marquezelli.

Segundo ele, “na procura de estruturas comuns e de cooperação recíproca, os Estados vêm adotando a praxe de firmar atos internacionais bilaterais ou multilaterais relativos aos modos de cooperação para o transporte aéreo, sob o manto ou a chancela da Convenção de Aviação Civil Internacional”, disse.

No entanto, para o deputado é preciso verificar o impacto que a liberação comercial de serviços subjacente poderá ter em âmbito interno, especialmente nos termos dos recentes acordos de serviços aéreos conhecidos como “céus abertos”, no que tange aos aeronautas, aeroviários e empresas brasileiras de aviação civil.

“Nesse aspecto, entendo que a matéria deveria ser analisada também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que tem a competência inarredável e indelegável para apreciar essa questão do ponto de vista de eventuais impactos que possa apresentar à economia interna, tanto no que concerne aos aspectos positivos, quanto a eventuais problemas ao setor”, concluiu o parlamentar.

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