Brasília – Em dezembro de 2021, por ocasião da 32ª Sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional (IMO), foram adotadas várias emendas com o objetivo de atualizar o instrumento e fortalecê-lo. Como parte do instrumento, o Brasil aderiu às mudanças e, nesta quarta-feira, 23, a CREDN aprovou o parecer do deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) neste sentido.

De acordo com o deputado, as emendas dizem respeito à quantidade de Estados-membros que integram o Conselho da IMO, que passa de 40 para 52 integrantes, e à ampliação dos respectivos mandatos desses integrantes, de dois para quatro anos. Valadares destacou, ainda, que “a ampliação do número de membros no Conselho da IMO proporcionará maior previsibilidade quanto à preservação de assento brasileiro em candidaturas futuras na organização”.

Cabe à Marinha, por meio da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), zelar pelas responsabilidades internacionais do Brasil em relação à segurança nos oceanos. Ainda de acordo com a Marinha brasileira, “a primeira tarefa da IMO, quando de sua criação, foi atualizar a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), o primeiro, e até hoje, o mais importante tratado internacional relacionado à segurança marítima”.

Assessoria de imprensa - CREDN